ESTUDO DE CASOS DE DIFICULDADES DE INCLUSÃO DE CRIANÇAS  PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE) NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

            De acordo com a legislação brasileira, todos têm o direito de serem matriculados em

instituições de ensino, independente de suas necessidades e diferenças. No entanto, o que é

visto na teoria não acontece na prática. Dados do Censo Escolar da Educação Básica 2017,

divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), o índice de inclusão de pessoas com deficiências

em classes regulares, o que é recomendável, passou de 85,5% em 2013 para 90.9% em 2017. A

maior parte dos alunos com deficiência, no entanto, não têm acesso ao atendimento

educacional especializado. Somente 40,1% conseguem utilizar o serviço.

          A baixa porcentagem de alunos que conseguem utilizar o serviço se deve ao fato de

que apenas 26,1% das creches e 25,1% das pré-escolas não têm dependências e vias

adequadas a alunos com deficiência. Além disso, há o décift de profissionais capacitados para

o ensino de crianças PNE, pois os mesmos não receberam a devida capacitação durante sua

formação acadêmica.

SITUAÇÃO PROBLEMA:

• A falta de informações da sociedade acerca dos direitos das crianças PNE;
• A carência de capacitação do corpo docente e de infraestrutura adequada;
• A segregação causada pelas escolas específicas na teia social;

METODOLOGIA: 

• Aplicação de questionários;
• Entrevistas com famílias;
• Pesquisas bibliográficas e de campo;

OBJETIVOS:

• Avaliar a situação educacional de crianças PNE;
• Analisar como está o processo de inclusão social de crianças PNE;

SOLUÇÃO: 

• Promover ações educativas para conscientizar e mobilizar toda a população acerca de seus direitos;
• Buscar apoio governamental para a disponibilização de recursos com a finalidade de melhoramento da capacitação do corpo docente, dos serviços de apoio e da infraestrutura escolar;

FICHAMENTO: 

FRIAS, Elzabel Maria Alberton; INCLUSÃO ESCOLAR DO ALUNO COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS. Artigo Cientifico, Paraná, 2008.

FRIAS (2008, p.12) afirma que a promulgação de leis que determinem a criação de cursos de capacitação básica de professores e a disponibilidade de vagas nas escolas são medidas essências, porém não são suficientes. É preciso garantir o desenvolvimento integral do indivíduo com necessidades especiais.      Se faz necessário a educação inclusiva favorecer não só o aluno com necessidades educacionais especiais, mas, também os demais alunos que passam a adquirir atitudes de respeito e compreensão pelas diferenças.

Discente: Maria Laís de Sousa Carvalho.

TELES, Fernanda Moreira; RESEGUE, Rosa; PUCCINI, Rosana Fiorini. Habilidades funcionais de crianças com deficiências em inclusão escolar - barreiras para uma inclusão efetiva. Artigo Científico, São Paulo, 2012. https://scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232013001800027&lang=pt

A educação inclusiva tem como finalidade a execução de políticas educacionais que favoreçam o acesso a escola regular, ampliar a participação, assegurar a permanência de todos os alunos independentemente de suas peculiaridades além de impedir a segregação/isolamento.     No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei n. 9.394/96) para a educação especial na educação básica estabelece a seguinte definição para educando com necessidades educacionais especiais: "educando com dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultam o acompanhamento das atividades curriculares vinculadas a uma causa orgânica específica ou relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências; ou, dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis; ou, altas habilidades/superdotação, grande facilidade de aprendizagem que o leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes"

Discente: Caio Pinheiro da Silva

Jesus, Aline de; Passos, Carla Michele Batista; Lisboa, Geise dos Santos; Sousa, Luciene Santos de; Carneiro, Telmária Cana Brasil; A INCLUSÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E OS DESAFIOS DO DOCENTE EM LIDAR COM ISSO. Artigo cientifico.

A inclusão é um movimento de luta de pessoas com deficiência em busca de direitos iguais na sociedade como é lei no artigo 5 da constituição federal brasileira. Seu paradigma é a busca da não exclusão e a promoção de ações para a garantia e mobilidade para com todos. É necessário identificar o problema, fornecer soluções e o mais importante o comprometimento dos educadores para o ensino eficaz dessas crianças. Além disso devem desenvolver novas formas de interação no âmbito escolar exigindo mudanças no relacionamento pessoal e social e na maneira de processar a aprendizagem.

Discente: Milena Carvalho Lima

Falkenbach, Atos Prinz; Chaves, Fernando Edi; Nunes, Dileni Penna; Nascimento, Vanessa Flores do; A inclusão de crianças com necessidades especiais nas aulas de Educação Física na educação infantil. Artigo cientifico, Porto Alegre, 2007.

No âmbito educacional, a inclusão pode constituir-se em uma ação extremamente complexa aos professores e à comunidade escolar, uma vez que a ação pedagógica tem buscado a universalização e uniformização do conhecimento. A inclusão escolar atual, é muito diferente da concepção histórica das necessidades especiais. Pois, as insuficiências corporais, além de modificarem as relações do ser humano com o mundo, se manifestam no comportamento diferenciado nas relações com as pessoas. Desde o meio familiar, a criança com necessidades especiais é tratada de maneira que se diferencia do habitual pela atenção e cuidados.   Um tópico problematizado para o aspecto da inclusão, citado por Stöbaus e Mosquera (2005), trata da formação dos professores, cujo processo careceu de estudos aprofundados e focados na temática. A legislação que aborda a temática da inclusão e das diferenças no processo formativo dos professores é um evento atual (BRASIL, 2002). Nesta perspectiva, podemos entender que toda a ação pedagógica dos professores para uma finalidade de inclusão está respaldada em um senso comum e de empirismo.   Por isso, é necessário que o Governo promova campanhas através da mídia e de cartazes, afim de conscientizar a população que todos devem ser tratados de maneira igualitária independente da sua limitação. O MEC deve promover palestras com objetivo de melhor capacitação dos professores para atender os alunos portadores de deficiência.

Discente: Luanna Saory Kamada Miranda

CORRÊA, Maria Helena Calazans; A INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NO ENSINO REGULAR. Artigo cientifico, Minas Gerais, 2010.

De acordo com a Constituição Brasileira, todos têm direito à educação, sobretudo crianças com necessidades, porém isso não ocorre como dita a lei. Assim sendo, o propósito da educação é garantir que todos os alunos aprendam juntos no ensino regular, respeitando a diversidade de necessidades educacionais especiais.      A evasão escolar no ensino regular ocorre devido à falta de capacitação dos professores e de más estruturas de escolas, o que acaba privando essas crianças de terem acesso à educação de qualidade. Além disso, o descaso governamental acentua tal celeuma.

Discente: Eunilde Andressa Rodrigues dos Santos

LUIZ, Flávia Mendonça Rosa; BORTOLI, Paula Saud de; NASCIMENTO, Lucila Castanheira; A inclusão de crianças com Síndrome de Down na rede regular de ensino: Desafios e possibilidades. Artigo Cientifico, São Paulo, 2008.

O estudo teve como objetivo buscar evidências na literatura acerca da inclusão de crianças com Síndrome de Down na rede regular de ensino. Após uma revisão, os dados, em sua maioria provenientes de relatos de experiências indicaram que os fatores que colaboraram ou dificultaram o processo de inclusão dessas crianças na rede regular de ensino relacionaram-se a escola, aos pais e aos professores. A Síndrome de Down (SD) é uma condição crônica que impõe múltiplos desafios não só a criança acometida, mas também a toda sua família. Trata-se de uma desordem cromossômica, a trissomia do cromossomo 21. O indivíduo com SD manifesta comprometimento no desenvolvimento da linguagem, que mostra-se mais lenta, é neste domínio que a criança acometida apresenta os maiores atrasos. Tomando-se como pressuposto que a linguagem se constrói por meio do processo de interação, para a criança com SD é essencial estabelecer essa interação que tem como maior aliada sua inclusão na rede regular de ensino. No Brasil a educação inclusiva visa inserir crianças com necessidades educacionais especiais no ensino regular, fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, a qual garante a todos o direito à igualdade (art 5°). A Constituição não garante apenas o direito à educação mas também o atendimento educacional especializado, que deve ser oferecido preferencialmente em escolas comuns. A inclusão de crianças portadoras de Síndrome de Down é uma prática cada vez mais frequente em vários países, apesar de ainda carecer de uma política específica para o desenvolvimento pleno desse processo. Naqueles cenários onde foi efetivada, a inclusão tem-se revelado benéfica para estas crianças, embora ainda haja desafios a serem superados.

Discente: Evelly Sind Sampaio dos Santos

Maciel, Maria Regina Cazzaniga; PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, Artigo Cientifico, São Paulo, 2000

Hoje, no Brasil, milhares de pessoas com algum tipo de deficiência estão sendo discriminadas nas comunidades em que vivem ou sendo excluídas do mercado de trabalho. O processo de exclusão social de pessoas com deficiência ou alguma necessidade especial é tão antigo quanto a socialização do homem.  Isso decorre porque desde os seus primórdios, sempre inabilitou os portadores de deficiência, marginalizando-os e privando-os de liberdade. Essas pessoas, sem respeito, sem atendimento, sem direitos, sempre foram alvo de atitudes preconceituosas e ações impiedosas. Nos últimos anos, ações isoladas de educadores e de pais têm promovido e implementado a inclusão, nas escolas, de pessoas com algum tipo de deficiência ou necessidade especial, visando resgatar o respeito humano e a dignidade, no sentido de possibilitar o pleno desenvolvimento e o acesso a todos os recursos da sociedade por parte desse segmento. Mesmo com Constituição que em seu artigo 205 define a educação como um direito de todos. Esse direito ainda enfrenta entraves devido à falta de estrutura para receber tais discentes. O quadro fica mais sério, tendo em vista que a tendência dos profissionais da saúde é sempre ressaltar, no diagnóstico, os aspectos limitantes da deficiência, pois invariavelmente são eles que primeiro são chamados para dar o diagnóstico conclusivo. Os médicos raramente esclarecem ou informam, aos familiares de portadores de deficiência, as possibilidades de desenvolvimento, as formas de superação das dificuldades, os locais de orientação familiar, os recursos de estimulação precoce, os centros de educação e de terapia. Portanto, falta de conhecimento da sociedade, em geral, faz com que a deficiência seja considerada uma doença crônica, um peso ou um problema. O estigma da deficiência é grave, transformando as pessoas cegas, surdas e com deficiências mentais ou físicas em seres incapazes, indefesos, sem direitos, sempre deixados para o segundo lugar na ordem das coisas. É necessário muito esforço para superar este estigma

Discente: Biatriz Sousa Soares

RESENHA

O que dizem as leis sobre o processo de incluir pessoas com necessidades especiais (PNEs) no sistema regular de ensino? Como (re)construir uma escola para que ela seja considerada inclusiva? Qual o diferencial de escolas consideradas inclusivas? O que é necessário aprender para atender PNEs em classes regulares de ensino?  Tais duvidas ainda são persistentes na teia social contemporânea.

     Inclusão é o movimento da sociedade que visa a produzir a igualdade de oportunidades para todos. Quando focada sob a ótica individual, a inclusão supõe que cada um tenha a oportunidade de fazer suas próprias escolhas e construir sua identidade pessoal e social. A prática da inclusão social vem aos poucos substituindo a da integração social e parte do princípio de que para inserir todas as pessoas a sociedade deve ser modificada de modo a atender às necessidades de seus membros - uma sociedade inclusiva não admite preconceitos, discriminações, barreiras sociais, culturais e pessoais. Neste sentido, a inclusão social da pessoa com deficiência significa possibilitar a ela, respeitando as necessidades próprias da sua condição, o acesso aos serviços públicos, aos bens culturais e aos produtos decorrentes do avanço social, político, econômico e tecnológico da sociedade.

    Com base nesse conceito mais global, a educação inclusiva é definida como conjunto de processos educacionais decorrentes da execução de políticas articuladas que impeçam qualquer forma de segregação ou isolamento. Essas políticas buscam favorecer o acesso à escola regular, ampliar a participação e assegurar a permanência de todos os alunos, independentemente de suas particularidades. Sob o ponto de vista prático, a educação inclusiva garante a qualquer criança o acesso ao ensino fundamental, nível de escolaridade obrigatório a todo cidadão brasileiro, tomando como referência movimentos que ocorrem mundialmente nas últimas décadas.

    É reconhecido que a educação da criança com deficiência é uma atividade complexa, pois exige adaptações de ordem curricular que requerem cuidadoso acompanhamento dos educadores e pais. Frequentar a escola permite à criança com deficiência adquirir, progressivamente, conhecimentos cada vez mais complexos, os quais serão exigidos pela sociedade e cujas bases são indispensáveis para a formação do indivíduo.

    A função social esteve comprometida em todos os grupos de deficiência, sendo mais acentuada nas crianças com deficiência global do desenvolvimento, síndrome de Down e síndromes genéticas, demonstrando que a presença da deficiência compromete de forma significativa o processo de inclusão. A utilização de instrumentos que possam identificar limitações individuais visando ao direcionamento de intervenções da parte da escola e da família podem ser úteis no acompanhamento dessas crianças.   

O presente estudo, que aborda a prática pedagógica da educação na escola sob a questão da inclusão, parte da compreensão e da necessidade mútua de investigar o processo de inclusão na ação pedagógica da educação escolar. Sem a intenção de esgotar o universo de fatores acerca da problemática da inclusão escolar, ainda é possível destacar a distância dos projetos pedagógicos, suas articulações políticas e comunitárias na ação coletiva desta comunidade. Tal aspecto pode deixar o professor em situação de isolamento e sem apoio diante dessa nova realidade, dificultando sua atuação pedagógica com os alunos

O problema das deficiências e do processo educativo se configura por não fazer parte somente do passado, mas do futuro, o que significa que esse problema é agora uma necessidade do presente. Na área da educação, as deficiências requisitam um ambiente novo e criativo, um modo de vida escolar com organização de novas formas especiais de se envolver o aprendizado respeitando as características especiais. O senso comum já reconhece que a criança normal pode conviver em sociedade, sendo que para as demais se reservam os centros, as associações, os asilos, as temidas clínicas de tratamento e outras denominações que conservam e controlam os comportamentos "anormais". É importante entender que tais registros sobrecarregam a cultura humana do medo e da angústia de vir a ter ou de desenvolver uma criança com necessidades especiais.

O termo “inclusão” é muito recente, data do ano de 1994 quando a UNESCO, por ocasião da Declaração de Salamanca, registrou sua denominação no âmbito da educação regular. O termo requisita compreender as condições favoráveis e necessárias para receber, manter e promover com plenas competências as crianças com necessidades especiais, incluídas aquelas com necessidades especiais severas. a terminologia da inclusão, apesar de estar ganhando o reconhecimento por parte dos professores, a totalidade de sua dimensão carece de maiores detalhamentos em relação aos experimentos e estudos que atendam a abrangência da terminologia.

Outro tópico problematizador para o aspecto da inclusão, trata da formação dos professores, cujo processo careceu de estudos aprofundados e focados na temática. A legislação que aborda a temática da inclusão e das diferenças no processo formativo dos professores é um evento atual. Nesta perspectiva, podemos entender que toda a ação pedagógica dos professores para uma finalidade de inclusão está respaldada em um senso comum e de empirismo.

Entende-se por educação especial a educação dirigida aos portadores de necessidades especiais mental, auditiva, visual, física múltipla e portadores de altas habilidades. A deficiência refere-se a perda, anormalidade de estrutura ou função de toda a alteração do corpo ou da aparência física, de um órgão ou de uma função, qualquer que seja a sua causa. A incapacidade refere-se à restrição de atividades em decorrência das consequências de uma deficiência em termos de desempenho e atividade funcional do indivíduo e que representam as perturbações ao nível da própria pessoa.

A escola inclusiva deveria ser chamada de escola para todos, pois esta sim está aberta totalmente para que qualquer pessoa possa ter uma educação digna, sem ser necessário estudar em uma “escola especial’’, uma escola que abrigue as diferenças e se enriqueça com elas, portanto, a inclusão deve ser defendida e investida.

A educação inclusiva é uma tendência internacional deste final de século. É considerada escola inclusiva aquela que abre espaço para todas as crianças, abrangendo aquelas com necessidades especiais. O principal desafio da escola inclusiva é desenvolver uma pedagogia centrada na criança capaz de educar a todas, sem discriminação respeitando suas diferenças, uma escola que dê conta da diversidade das crianças e ofereça respostas adequadas, a suas características e necessidades solicitando apoio de instituições e especialistas quando isso se fizer necessário. É uma meta a ser alcançada por todos aqueles comprometidos com o fortalecimento de uma sociedade democrática, justa e solidária.

As atividades realizadas neste tipo de trabalho devem ser abertas e diversificadas, além de flexibilizado para a abordagem em vários níveis de compreensão, entendimento, apropriação e desempenho nessas atividades. Nunca se deve evidenciar ou comparar alunos que possuem habilidades e potencialidades diferenciadas, o ideal é elogiar e incentivar os aspectos positivos construídos por todos, porém essas atividades podem ser enriquecidas por debates, pesquisas em grupo, registros escritos e falados, dinâmicas, filmes, músicas e vivências grupais.

Concluímos deste modo que o processo de inclusão ocorre a partir da condição que se dá ao aluno e à turma onde está incluso, a partir de condições de estrutura física, suportes de serviços psicopedagógicos, serviços técnico-pedagógicos e administrativos, programações comemorativas, culturais, desportivas, etc., que interagem e dão sustentação ao processo que se desencadeia na sala de aula e tem como atores os alunos e professor. Essas ações são fundamentais para a construção de uma educação que atenda às necessidades, às possibilidades e ao interesse do conjunto da população escolar brasileira. 

DISCENTE: Caio Pinheiro da Silva; Eunilde Andressa Rodrigues dos Santos; Evelly Sind Sampaio dos Santos; Luanna Saory Kamada Miranda; Milena Carvalho Lima.

REFERÊNCIAS:

FRIAS, Elzabel Maria Alberton; Inclusão Escolar Do Aluno Com Necessidades Educacionais Especiais. Artigo Científico, Paraná, 2008. 

O GLOBO. Aumenta inclusão de alunos com deficiência, mas escolas não têm estrutura para recebê-los. Disponivel em: >https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/aumenta-inclusao-de-alunos-com-deficiencia-mas-escolas-nao-tem-estrutura-para-recebe-los-22348736#ixzz5SD85PTcZ%3C< 

BRASIL, Câmara dos Deputados. Lei N 9.394, 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: >http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1996/lei-9394-20-dezembro-1996-362578-publicacaooriginal-1-pl.html<

ACADÊMICOS:

Biatriz Sousa

Caio Pinheiro

Eunilde Andressa

Evelly Sind

Luanna Kamada

Maria Laís

Milena Carvalho